1. Visão Geral
Nossa política de reembolso e cancelamento é projetada para garantir a satisfação e a segurança dos nossos clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Os alunos têm o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral do curso adquirido em nosso site dentro de 7 dias após a compra, conforme o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. Direito de Arrependimento
- Período de Reflexão: O aluno tem até 7 dias corridos, a contar da data da compra, para solicitar o cancelamento do curso e receber um reembolso total. Este direito aplica-se independentemente do curso ter sido iniciado ou não.
- Processo de Reembolso: Para solicitar um reembolso, o aluno deve enviar um e-mail para contato@cisce.com.br com as informações da compra. O reembolso será processado no prazo máximo de 10 dias úteis após a solicitação de cancelamento, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra.
3. Cancelamento Após o Período de Reflexão
Após o período de 7 dias, não aceitaremos pedidos de cancelamento ou reembolso, exceto nos seguintes casos:
- Defeito no Curso: Se o curso apresentar defeitos ou problemas técnicos que impeçam seu progresso ou conclusão, o aluno poderá solicitar um reembolso ou a substituição por outro curso de valor equivalente, mediante comprovação do problema.
- Exceções: Casos excepcionais serão analisados individualmente, considerando as circunstâncias e a legislação aplicável.